A sanção da Lei nº 15.371/2026 trouxe uma mudança estrutural para o direito trabalhista brasileiro: a ampliação progressiva da licença-paternidade. Para quem atua na assistência obstétrica, entender essas mudanças é essencial — afinal, o pré-natal é o momento ideal para orientar gestantes e seus parceiros sobre direitos e planejamento familiar.

O que diz a nova lei

A Lei nº 15.371/2026 estabelece um cronograma de ampliação da licença-paternidade, que deixa de ser fixa em 5 dias (regra geral da CLT) e passa a ser escalonada ao longo dos próximos anos, com prazos maiores entrando em vigor a partir de 2027.

A ampliação ocorre de forma progressiva, com prazos crescentes definidos por lei até atingir o patamar final estabelecido pela norma.

Além do aumento do período de afastamento, a lei regulamenta três pontos centrais:

Situações especiais previstas na lei

Internação materna ou do recém-nascido

Quando há intercorrências que exigem internação prolongada da mãe ou do bebê, a lei prevê flexibilização do início ou da duração da licença-paternidade, permitindo que o pai esteja presente nos momentos mais críticos da recuperação materna ou neonatal.

Adoção

A legislação também contempla os casos de adoção, equiparando — em linhas gerais — os direitos do pai adotante aos do pai biológico, respeitando as particularidades do processo de adaptação familiar.

Por que isso importa na prática clínica
Conhecer os direitos trabalhistas relacionados à parentalidade permite ao médico orientar casais de forma mais completa durante o pré-natal, inclusive sobre planejamento de ausências do parceiro em casos de partos complicados ou internações prolongadas.

Impacto na assistência obstétrica

A ampliação da licença-paternidade tem reflexos diretos na prática clínica. Pais mais presentes no puerpério estão associados a:

Durante o pré-natal, é possível orientar o casal sobre os novos prazos e incentivar o planejamento da licença, especialmente em gestações de risco, onde a presença paterna pode ser decisiva.

Cronograma de implementação

A lei prevê vigência escalonada, com prazos que começam a valer a partir de 2027 e se ampliam progressivamente nos anos seguintes, até atingir o patamar definitivo estabelecido pela norma. Empregadores e profissionais de RH já devem se adequar ao novo calendário, e isso também deve fazer parte da conversa médica com os pacientes que planejam ter filhos nos próximos anos.

Conclusão

A Lei nº 15.371/2026 representa um avanço significativo na forma como o Brasil trata a parentalidade, equilibrando a presença paterna nos primeiros momentos de vida do bebê com proteções trabalhistas mais robustas. Para o obstetra, essa informação é mais uma ferramenta de orientação integral à família durante o ciclo gravídico-puerperal.

Take Home Message
A partir de 2027, a licença-paternidade no Brasil será ampliada de forma progressiva, com salário-paternidade garantido, proteção no emprego e regras específicas para internação materna/neonatal e adoção. Conhecer essas mudanças permite ao GO orientar melhor os casais durante o pré-natal, fortalecendo o suporte familiar no puerpério.

Referência: BRASIL. Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026.